domingo, 28 de setembro de 2008

Católicas pelo Direito de Decidir, Estado Laico e outras questões...

Ela ressaltou que, apesar de ser pesquisadora, estava participando do debate "como católica feminista, mulher e cidadã brasileira". Ela lembrou que o Estado brasileiro é um Estado laico, que propicia liberdade de expressão para todas as igrejas e correlatas e, igualmente, para todos os demais cidadãos, mesmo que não filiados a alguma religião. Dentro desse princípio, sustentou, não se pode impor a moral religiosa, transformando-a em política pública.

A declaração acima foi citada no
Estadão há pouco tempo atrás, e confesso que quando a li, não deixei de sentir alguma perplexidade.

Isto porque, segundo a reportagem, a declaração foi feita por uma participante da ONG “Católicas pelo Direito de Decidir”, e segundo a própria declarante, ela participou da reportagem e milita como “católica feminista, mulher e cidadã brasileira”. E depois, ela ressaltou ainda que o Brasil é um estado laico, e não pode impor a moral religiosa para todos os brasileiros.

Minha perplexidade se dá no sentido de que a respeitável professora diz estar falando como católica. Entretanto, em meu modesto parecer, é estranho alguém falar como católico e não concordar com o que a Igreja Católica diz a respeito de tal assunto. Penso que na religião católica romana, seus fiéis não devem discordar do que sua igreja diz a respeito de questões de moral e fé, caso contrário, estará talvez, sendo um bom “protestante”, ou “marxista”, ou qualquer outra coisa, mas não um bom “católico romano”. Outra coisa que acho complicado entender é, já que se faz tanta questão de se ressaltar que o estado é laico, por que falar então como “católica” feminista? Dever-se-ia falar somente como feminista, mas não como católica, já que, é da essência do catolicismo não ir contrariamente à igreja em relações de moral e fé, conforme dito anteriormente.

A segunda questão que me causa alguma estranheza é também um católico fazer tanta questão de ressaltar a idéia de que o estado é laico. Isto porque, segundo entendo, o que a Igreja Católica ensina é que o Estado e a Igreja são duas esferas com funções separadas, mas não são independentes entre si. Segundo o ensino daquela instituição, Estado e Igreja trabalham conjuntamente pelo bem da sociedade. Portanto, não obstante o estado ser realmente laico, penso que, quando alguém fala como católico romano, deve procurar ressaltar o entendimento da sua própria religião acerca das relações “estado e igreja”.

Mas o que tem me cansado mesmo é este discurso de que “o estado é laico e não pode impor uma moral religiosa...” Ora, e agora falo como protestante, o estado é laico, mas não é ateu. Não existe imparcialidade ideológica. Sempre algo se estará sendo imposto, seja uma moral laica, ateísta, religiosa, o que for. Porque então os que seguem alguma religião devem se submeter alegremente a uma imposição que contraria a sua cosmovisão? Católicos, protestantes, espíritas, judeus, muçulmanos, etc, também não são cidadãos? Não pagam impostos? Não têm o mesmo direito de opinar? O que precisa ficar claríssimo é que o Estado Laico não impõe nenhuma confissão oficial, nenhum culto a seus cidadãos. Mas dizer, ainda que implicitamente que seus cidadãos de alguma religião não possam propor seu ponto de vista já é ir além do próprio sentido do termo laico.

Por outro lado, outra questão que possamos meditar é o que significa esta idéia de que se está tentando impor uma “moral religiosa”? Até onde eu saiba, existe culto religioso, existe liturgia, usos e costumes religiosos, mas não sei se é possível se falar em moral religiosa. Por exemplo, quando a Igreja Católica defendeu, durante a ditadura, que era contrária à tortura, estava ela defendendo uma moral religiosa, ou simplesmente defendendo uma moral aplicável a toda e qualquer cidadão, independente de sua religião? Quando a maioria dos evangélicos defende ser contrária à pena de morte, está defendendo uma moral religiosa, ou algo aplicável a todos, independente de religião? Portanto, é bem interessante esta técnica de que, quando religiosos defendem um ponto de vista que os “laicistas” não concordam, chamam de moral religiosa que não deve ser imposta, mas quando se trata de defender algo que concordam, são apoiados, ou nada se diz a respeito...

Outra coisa que precisamos pensar um pouco: será que existe mesmo uma moral religiosa? Ou “moral é moral”, algo que se traduz em atos vividos em sociedade e ponto final, sendo algo meramente racional? Pensemos. Por exemplo, não existe nota musical “sacra” ou “profana”. O que existe é nota musical, que poderá ser utilizada com um fim sacro ou profano, mas não que ela seja profana em si. A moral, em si, em meu entender, não pode ser confundida como uma moral de uma religião determinada (não falaremos aqui sobre a base metafísica de todo ato moral, algo melhor para ser dito por filósofos), mas sim são atos traduzidos com base em um entendimento racional. Determinados atos, produzidos por determinadas pessoas em determinados tempos e em determinadas condições produzirão determinados efeitos, independente da religião das pessoas. Por isso, a discussão sobre ética e moral nunca é de base religiosa (religião aqui entendida em sua expressão institucional, pois, filosoficamente, segundo alguns, todo ato tem em si uma medida de religiosidade), mas sim de interesse de todos.

Por estes motivos, me causa alguma estranheza quando alguém parece falar como representante de uma determinada religião, mas ignora completamente o que sua própria religião fala sobre o mesmo assunto.